RJ: Lei proíbe o assédio sexual nos estádios de futebol

No Rio de Janeiro, há uma lei, a Lei 8.330/2024, que combate o assédio em estádios de futebol e em outros locais onde ocorrem atividades esportivas.

No Rio de Janeiro, já existe uma lei, a Lei 8.330/2024, que combate o assédio em estádios de futebol e em outros locais onde ocorrem atividades esportivas.

Aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, o texto foi divulgado na edição desta última terça-feira (14) do Diário Oficial do Município. O objetivo é reprimir a importunação sexual durante as competições. A lei entrou em vigor na data de sua publicação e ainda será regulamentada pela prefeitura do Rio.

De acordo com o texto, os locais devem instalar placas permanentes contendo orientações para vítimas de importunação sexual, incluindo instruções para identificar o agressor, números para contato e informações sobre os órgãos de denúncia.

A lei também propõe a criação de campanhas publicitárias para disseminar seu conteúdo. Além disso, as orientações sobre como lidar com casos de importunação sexual devem ser transmitidas por meio do sistema de áudio e das telas de vídeo nos estádios e em outros locais onde ocorrem atividades esportivas.

A norma estipula ainda a capacitação dos funcionários. “Os clubes de futebol ou as entidades responsáveis pelos eventos esportivos, em colaboração com o Poder Público ou organizações da sociedade civil envolvidas na defesa dos direitos das mulheres, devem fornecer treinamentos para seus funcionários, a fim de orientá-los sobre como agir diante de casos de importunação sexual”.

Em situações de importunação, é recomendado que se solicite a intervenção da Polícia Militar para prestar assistência à vítima e encaminhar o agressor às autoridades policiais para detenção em flagrante. “Os seguranças e funcionários dos estádios de futebol e de outros locais onde ocorrem atividades esportivas estão autorizados a acionar a Polícia Militar em casos de importunação sexual, a fim de oferecer assistência inicial à vítima e conter o agressor para que seja entregue às autoridades policiais competentes para a elaboração do auto de prisão em flagrante.”

Keytiane Braga

Keytiane Braga Batista Mariano é jornalista apaixonada pela comunicação e por informações que mudem para melhor a vida das pessoas. Graduada em comunicação social pela Faculdade Martha Falcão em Manaus, sua carreira profissional começou em 2011 na área de comunicação interna de uma grande empresa varejista do Amazonas. Além de jornalista, Keytiane Braga é especialista em marketing, publicidade e propaganda. Já passou por emissoras de televisão como a Rede Amazônica e Record News e foi durante muitos anos assessora de comunicação e Imprensa de empresas em Manaus. Além de atuar na área de jornalismo, Keytiane ou Key, também é gestora de contas e projetos em grandes agências de publicidade do Brasil. Também já trabalhou em Portais de noticias no Amazonas e foi Produtora Executiva de TV. Nascida no coração da Amazônia, é manauara e defensora da cultura da sua região. Torcedora do Boi-bumbá Garantido, o boi que carrega um coração vermelho na testa. Ama conhecer lugares novos, viajar e colecionar momentos ao lado de sua família. É a mãe do Joaquim Alberto, da Maria Júlia (in memória) e Max, esposa de Raphael Mariano.