As praças de Conselheiro Pena, em Minas Gerais, agora são zonas livres de álcool. A nova regra está em vigor desde terça-feira (25/3), após a sanção de uma lei municipal. Com isso, fica proibido consumir, portar ou vender bebidas alcoólicas nesses espaços públicos.
A fiscalização será responsabilidade da prefeitura e, se necessário, contará com o apoio da Polícia Militar. Quem for flagrado bebendo será orientado pelo Creas. Se insistir, a bebida poderá ser apreendida. Em casos de reincidência, a pessoa será encaminhada ao CAPS para participar de palestras sobre os riscos do álcool.
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Nova lei permite consumo de álcool apenas em eventos autorizados pela prefeitura
A lei ainda prevê exceção para eventos previamente autorizados pela prefeitura. Isso quer dizer que festas públicas poderão servir bebidas alcoólicas, desde que sigam as normas locais.
Até o momento, não foi detalhado como ocorrerão as abordagens. A administração municipal foi procurada pela reportagem, mas não respondeu. O espaço segue aberto para esclarecimentos sobre a fiscalização e aplicação da nova regra.
Outras cidades mineiras seguem na mesma direção
Conselheiro Pena não é a única cidade a tomar esse caminho. Pouso Alegre, no Sul de Minas, analisa um projeto de lei que amplia a restrição para o consumo de álcool em ruas e calçadas, além das praças. A proposta mantém o funcionamento normal de bares e restaurantes, desde que respeitem a circulação de pedestres nas calçadas.
Já em Recreio, na Zona da Mata, a proibição é lei desde 2021. Lá, é proibido consumir álcool em espaços públicos como praças e ruas. Apenas bares e restaurantes, que fecham às 22h, podem vender bebida — com delivery permitido até meia-noite. Festas e som automotivo também foram proibidos, sob pena de crime de desobediência.
