O encerramento de um conflito agrário que atravessou mais de seis décadas alterou a realidade de famílias do interior da Paraíba. A assinatura de uma portaria federal garantiu acesso à terra e abriu caminho para políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Ao mesmo tempo, o desfecho desse conflito fundiário reconhece uma história marcada por disputas territoriais, memória social e atuação do Estado.
Conflito agrário e a criação do assentamento
O governo federal instituiu o Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira na área da Fazenda Antas, localizada entre os municípios de Sapé e Sobrado. A medida beneficia diretamente 21 famílias e envolve a desapropriação de 133,4889 hectares. Segundo dados oficiais, o investimento destinado à aquisição do imóvel soma R$ 8.294.828,59, viabilizando crédito rural e programas de apoio produtivo voltados à agricultura familiar.
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Além disso, a regularização encerra um conflito agrário iniciado ainda na década de 1960, quando trabalhadores rurais da região passaram a reivindicar o direito à terra. Dessa forma, a área se insere em um território historicamente associado às Ligas Camponesas, organização ligada à questão agrária e que ganhou projeção nacional a partir da atuação de João Pedro Teixeira.
Disputa pela terra e decisões institucionais
Após o assassinato de João Pedro Teixeira, em 1962, sua esposa, Elizabeth Teixeira, assumiu a defesa dos trabalhadores rurais e enfrentou perseguição durante a ditadura militar. Décadas depois, já nos anos 2000, o processo de desapropriação voltou a tramitar na Justiça, mantendo vivo o conflito fundiário em torno da Fazenda Antas. Em 2006, um decreto presidencial declarou a área de interesse social para fins de reforma agrária.
No entanto, decisões judiciais sucessivas retardaram a conclusão do conflito agrário. O impasse começou a ser superado em 2014, quando o Supremo Tribunal Federal manteve o decreto após ação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Posteriormente, uma audiência pública realizada em Sobrado aprovou a proposta de aquisição de parte do imóvel, permitindo a continuidade do processo administrativo.
Memória e novos caminhos
O desfecho do conflito agrário também preserva a memória local ligada à luta pela terra. A antiga casa da família Teixeira tornou-se o Memorial João Pedro Teixeira, situado próximo à Fazenda Antas. Já Elizabeth Teixeira, que completa 101 anos em fevereiro, vive atualmente em João Pessoa, em uma residência cedida pelo cineasta Eduardo Coutinho.
Com a criação do assentamento, o foco passa a ser a consolidação das atividades agroextrativistas e o acompanhamento das famílias pelo Incra. Assim, a região transforma uma longa disputa territorial em base para segurança jurídica, permanência no campo e desenvolvimento rural sustentável.
